Os vereadores Serginho Ribeiro, do PPL, Sidnei Mazzuti, do PSL e Misael Junior do PSL apresentaram nesta terça-feira (22) o relatório final da CPI das Fossas. 

O documento com quase 4 mil páginas foi aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão e na sequência protocolado junto a Presidência da casa. 
O requerimento inicial apresentado na abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) pedia a investigação das licitações realizadas para contratação de serviços de limpeza de fossas, desentupimento de encanamentos e hidrojateamento, limpeza de caixas de gordura e caixas de passagem em escolas municipais e ainda o grau de parentesco entre os proprietários e representantes das empresas Auto Fossa Cascavel Ltda., Auto Fossa Oeste Ltda. e Auto Fossa Acapulco Eireli, competidores na mesma licitação. 
O requerimento foi subscrito pelos vereadores Celso Dal Molin (PR), Carlinhos de Oliveira (PSC), Valdecir Alcântara (PSL), Romulo Quintino (PSL), Paulo Porto (PCdoB), Jorge Bocasanta (PROS) e Damasceno Junior (PSDC). ?Não pudemos deixar de notar que o município possui somente 34 escolas municipais e 19 CMEIS que possuem o sistema de fossa, sendo assim, em três meses e 24 dias essas escolas e CMEIS receberam em média três limpezas de fossa por mês?, esclarece Celso Dal Molin.
No documento que deu início à CPI, foram feitos os seguintes questionamentos: 
1). Como foi possível executar o cumprimento dos serviços de limpeza de 500 fossas, 500 m³ de caixa de gordura, 500 m² de caixa de passagem, 500 serviços de desentupimento de encanamento e 3000 metros de desentupimento por hidrojateamento em apenas 03 meses e 24 dias?
2). Por que foi feito um aditivo contratual em tão pouco tempo? 
3). Qual o grau de parentesco dos proprietários das empresas Auto Fossa Cascavel Ltda., Auto Fossa Oeste Ltda. e Auto Fossa Acapulco Eireli?
4). Houve combinação de preços entre as empresas Auto Fossa Cascavel Ltda., Auto Fossa Oeste Ltda. e Auto Fossa Acapulco Eireli?
5). Qual o custo real dos serviços de limpeza de fossa, caixa de gordura e de caixa de passagem, desentupimento de encanamento e desentupimento por hidrojateamento? (O intuito é averiguar se os valores apresentados por essas empresas são exequíveis, tendo em vista que os valores variam de R$ 259,00 a R$ 112,00 entre uma licitação e outra). 
6). Onde são depositados ou descartados os resíduos retirados das limpezas de fossa, caixas de gordura, etc.? 
Segundo o relatório final não se conseguiu indícios suficientes quanto a combinação de preços entre os participantes da licitação do serviço, mas nos depoimentos e juntada de provas ficou evidente que os serviços não foram prestados e mesmo assim foram pagos. Este fato implicaria o fiscal do contrato Bianor Caron e o Secretário de Educação na gestão passada, Valdecir Nath, em erro por ação ou omissão. Durante as oitivas Valdecir Nath e Bianor Caron confirmaram que por falta de pessoal ou em função da burocracia nem sempre era possível fiscalizar a execução dos serviços no local. 
Além de um alerta à Secretaria Municipal de Educação por um maior controle na execução destes serviços os membros da Comissão também solicitam que as informações coletadas sejam encaminhadas ao Ministério Público para que uma investigação mais aprofundada tenha início.
*Maiores informações podem ser obtidas na leitura da cópia do resumo do relatório elaborado pela relatoria da CPI e disponibilizado  à pouco*.    ??